A Ilusão dos Bancos Brasileiros diante da Lei Magnitsky

Os banqueiros estão torcendo para que a aplicação da Magnitsky, o chamado “enforcement” em inglês, seja a mais suave possível, permitindo uma interpretação “mais leve” das sanções contra ministros do STF. Como, por exemplo, a exclusão de cartões de crédito com bandeira americana, mas a manutenção de contas em reais. – Carlo Cauti / 22 ago 2025 / Revista Oeste

Os bancos brasileiros vivem um dos maiores dilemas de sua história recente. Diante da possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades nacionais, instituições financeiras que operam no país — de gigantes internacionais como JP Morgan a bancos domésticos — foram pegas de surpresa. O episódio revelou não apenas o peso implacável da lei, mas também a ingenuidade do mercado ao acreditar que ela poderia ser aplicada de forma “suave” ou “branda”.

A verdade é dura: esperar uma aplicação parcial da Magnitsky é como esperar uma água “menos molhada”.

Criada nos Estados Unidos, a Lei Magnitsky é um dos instrumentos mais severos de sanção global contra corrupção e violações de direitos humanos. Seu funcionamento é direto: quem entra na lista tem os ativos bloqueados, perde acesso ao sistema financeiro internacional e sofre isolamento político e econômico imediato.

Não há gradação. A Magnitsky não admite flexibilizações, negociações ou interpretações benevolentes. Trata-se de uma sentença de morte financeira, automática e devastadora.

Mesmo assim, em reuniões reservadas, banqueiros chegaram a cogitar uma “interpretação leve”: restringir cartões de crédito, mas manter contas em reais. Uma ilusão perigosa, que demonstra o desconhecimento da essência da lei.

Essas reações, quase atônitas, revelam um traço provinciano do setor financeiro brasileiro: a crença de que regras globais poderiam ser adaptadas à conveniência local. Mas, no tabuleiro internacional, não há margem para contornos criativos.

As opções dos bancos são claras e brutais:

• ·        Aplicar a Magnitsky e correr o risco de retaliações políticas internas, inclusive de ministros do STF.
• ·        Ignorar a Magnitsky e decretar o próprio suicídio financeiro, com multas bilionárias, exclusão de sistemas internacionais como o SWIFT e processos criminais contra seus executivos.

É uma encruzilhada sem meio-termo.

A tentativa de flexibilizar a Magnitsky não passa de um autoengano. Ela é absoluta, irremediável e implacável. O episódio expôs, de forma clara e notória, que a soberania dos bancos brasileiros não se decide em Brasília, nem na Faria Lima, mas em Washington.

Enquanto persistirem na ilusão de que a Magnitsky pode ser “amaciada”, os bancos brasileiros continuarão tropeçando no óbvio: quem tentar salvar um sancionado, vai sofrer duras penas.