O Caso X vs. STF: Censura, Violações e o Risco de Isolamento do Brasil

 A denúncia feita pela plataforma X (antigo Twitter) ao U.S. Trade Representative (USTR) não é apenas um desentendimento jurídico. Trata-se de um alerta internacional: segundo a empresa, decisões da Justiça brasileira, sob a relatoria de Alexandre de Moraes, estão minando tratados internacionais, instaurando censura política e colocando em risco o próprio ambiente democrático e comercial do Brasil.

1. Tratados internacionais ignorados

👉 O X acusa Moraes de ignorar o tratado de cooperação EUA-Brasil, obrigando filiais locais a entregar dados até de cidadãos americanos sem via diplomática e em desacordo com a lei dos EUA. Na prática, cria-se um conflito jurídico insolúvel.

2. Ordens secretas e perseguição política

👉 Segundo o documento, Moraes emitiu ordens secretas para suspender contas de políticos, jornalistas e até cidadãos americanos, sem aviso ou direito de recurso. Essa prática, típica de regimes autoritários, atinge diretamente a liberdade de expressão e o devido processo legal.

3. Expropriação de recursos estrangeiros

👉 O STF determinou o bloqueio nacional do X e até confiscou 2 milhões de dólares da Starlink (SpaceX) sem relação com o caso. Trata-se de uma medida que soa como expropriação arbitrária, um sinal perigoso para investidores estrangeiros.

4. Censura com pretensão global

👉 A Justiça brasileira passou a impor remoções de conteúdo válidas para todo o mundo, inclusive nos EUA, onde esse conteúdo é legal. Isso representa uma tentativa de jurisdição extraterritorial, violando normas internacionais.

5. A erosão do Marco Civil da Internet

Em 2025, o STF declarou parcialmente inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, permitindo que plataformas sejam responsabilizadas pelo conteúdo de usuários sem ordem judicial. Isso, segundo o X, cria um ambiente de censura preventiva, eleva custos de operação e ameaça a liberdade de expressão inclusive para usuários americanos.

As acusações feitas pelo X são contundentes: Alexandre de Moraes estaria conduzindo um regime de censura, impondo ordens secretas, violando tratados internacionais e até confiscando recursos de empresas estrangeiras sem base legal.

Não é apenas um debate sobre redes sociais. É a credibilidade do Brasil como Estado de Direito, sua confiabilidade internacional e a própria liberdade de expressão que estão em jogo.

Se confirmada a gravidade das práticas, os EUA podem acionar a Section 301, mecanismo que autoriza sanções comerciais contra países que adotam medidas injustas ou ilegais. O Brasil corre, portanto, o risco de transformar uma crise institucional em isolamento diplomático e prejuízo econômico de grandes proporções.